Especialistas dizem que setor busca regulação mais flexível, que permita serviços mínimos, e preveem abusos.
Esta não é a primeira vez que a sugestão de criar no País planos baratos com cobertura é feita dentro do governo. “Esse é um velho sonho de empresas de saúde. Ter uma regulação mais flexível, que permita ao setor a oferta de serviços mínimos e muitas bondades de governo, sobretudo renúncia fiscal”, afirma o professor da Universidade de São Paulo (USP) Mário Scheffer.
A primeira vez que a proposta veio à tona, disse, foi durante a discussão da lei que regulamenta os planos de saúde. “Não vingou na época. Mas depois disso o tema nunca mais saiu da agenda.” O retorno mais recente à pauta de debates ocorreu durante o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff. Para ele, esse é o preço cobrado pelas empresas, conhecidas pela generosidade na doação de campanhas eleitorais.
A exemplo do que ocorreu em outras vezes, a proposta de Barros foi duramente criticada por especialistas na área. Para a advogada Renata Vilhena, especializada em saúde suplementar, a concretização da idéia levaria a um aumento de abusos cometidos por operadoras de saúde. Além disso, ampliaria os gastos do SUS, outro efeito inverso ao esperado pelo ministro.
Renata diz que regras mais flexíveis aumentam o risco de contratação de planos com cobertura insuficiente. “Não é fácil distinguir a qualidade de planos. Além disso, a população não tem poder de barganha.
O resultado já se sabe qual será. Sem atendimento esperado, as pessoas vão recorrer ao SUS. Mais ainda do que já ocorre hoje.” A advogada observa que atualmente planos de saúde já negam atendimento para procedimentos mais caros, mesmo previstos em lei. “É uma ilusão imaginar que planos desafogam a demanda na saúde pública”, garante. Para ela, o que aumentaria os recursos do SUS seria justamente o movimento inverso. Regras mais rígidas, fiscalização e punições eficientes na cobertura dos serviços. “Algo que hoje não ocorre.”
A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Lígia Bahia vê na atitude do ministro um sinal verde para que empresas continuem a aumentar a carteira de clientes, sem se preocupar com o tipo de atendimento. “Não há milagre. De que adianta as pessoas contratarem um plano que não tem credenciados em número suficiente, clínicas ou hospitais?” Ela lembra que usuários de planos de saúde já enfrentam esse problema. “Houve um aumento de usuários sem que a rede credenciada tivesse uma expansão proporcional.
O resultado foi visto: longas filas de espera para marcar consultas, exames, cirurgias.” Hoje, o impacto dessa expansão desequilibrada foi reduzido com o desemprego. Para ela, as pessoas deixaram o mercado de trabalho e perderam os planos de saúde empresariais
