Sugestão do Instituto Oncoguia foi entregue à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e vai tramitar como projeto de lei.
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou sugestão do Instituto Oncoguia (SUG 66/16) de projeto de lei que obriga a ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, a rever, a cada ano, o rol de procedimentos que deverão ser cobertos pelos planos de saúde à venda no mercado brasileiro.
Atualmente não há essa obrigatoriedade e a ANS costuma rever esse rol de procedimentos a cada dois anos, o que acaba prejudicando os pacientes que têm de esperar pela adoção de novos procedimentos para tratar doenças que são progressivas como o câncer, por exemplo.
O relator da proposta na comissão, deputado Chico Lopes, do PC do B do Ceará, afirmou que a demora da ANS não consegue acompanhar os avanços tecnológicos do setor de saúde.
“A lei vem exatamente nesse sentido de regulamentar um ano para que os planos de saúde deem atenção maior e com mais rigor à Agência que vai regulamentar e vai fiscalizar, porque o câncer hoje é que mais mata no nosso país. Uns demoram mais, outros demoram menos, mas o certo é que a Agência vai em cima dos planos de saúde para que eles correspondam às necessidades do paciente.”
A proposta foi recebida pela Mesa Diretora da Câmara, onde será numerada e iniciará sua tramitação normal como projeto de lei.
