Acordo com Procuradoria prevê R$ 10 milhões dos médicos cooperados
A partir do dia 14 deste mês começa a contar o prazo de 90 dias do termo de adesão que garante o atendimento dos 800 mil beneficiários da UnimedRio. A expectativa é que, nesta data, comecem a ser entregues os documentos assinados por, pelo menos, 80% dos hospitais, clínicas e laboratórios que prestam serviço à cooperativa. Apesar da crise enfrentada pela unidade carioca, fontes que acompanham as negociações estão otimistas, pois os sindicatos destas instituições já teriam consultado a direção dos hospitais e clínicas envolvidos.
No dia 24 de novembro, foi assinado um Termo de Compromisso, que definia as bases para a recuperação da cooperativa. O documento formaliza o aporte mensal de R$ 10 milhões por parte dos 5.400 médicos cooperados da UnimedRio. A Unimed-Rio argumenta que o valor corresponde a 30% da receita gerada pela prestação de serviços médicos e que já é descontado, a cada mês, a título de compensação de impostos pagos antecipadamente pela cooperativa. Ainda falta, porém, quitar um total de R$ 600 milhões. Para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o que importa é que os R$ 10 milhões sejam depositados mensalmente.
O Termo de compromisso contém dez cláusulas com condições consideradas essenciais para que a cooperativa carioca, que está há dois anos em direção fiscal, se recupere. Uma delas é a negociação da Federação Rio junto a unidades da Unimed no estado para que sejam avalistas de um empréstimo de longo prazo de R$ 150 milhões. Trata também do pagamento de dívidas bancárias de curto prazo, de R$ 120 milhões.
O descumprimento do acordo pode render multas pesadas. A maior delas é estimada em R$ 100 mil por dia em caso de falha no atendimento aos beneficiários. A punição podería ser aplicada numa eventual quebra da cooperativa. O termo prevê, neste cenário, que o sistema Unimed cuide da transição. Neste caso, a Unimed Seguros deveria comprar a carteira. Está previsto no texto também a realização de assembléia, até o dia 20 deste mês, para deliberação de demonstrações financeiras ainda não aprovadas, com rateio de perdas.
DÍVIDAS REFINANCIADAS
O acordo foi firmado por Unimed do Brasil, Central Nacional Unimed, Unimed Seguros, Federação das Unimed do Rio, além da própria Unimed-Rio. E todas as signatárias do documento já acordaram o refinanciamento em 60 meses de dívidas da cooperativa carioca. Com as demais unidades do sistema com as quais a Unimed-Rio tem dívidas, a negociação será feita individualmente, não necessariamente no mesmo prazo ou condições, informa uma pessoa a par das negociações.
O acordo organizado pelo Ministério Público do Estado do Rio e costurado com ANS, Ministério Publico Federal e a Defensoria Pública permite renovação por 90 dias, desde que garantido o atendimento ao consumidor e respeitadas as cláusulas, até a recuperação da empresa, o que extinguiria o processo. Caso se chegue a uma situação de insolvência que leve à alienação da carteira, como prevê o termo, os beneficiários teriam seus direitos garantidos pela Unimed Seguros.
