Permitida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) desde 2018, o MEI tem mais benefício do que contratos individuais.
Microempreendedores individuais têm a opção de contratar um plano de saúde empresarial para seus funcionários, dependentes e claro, se incluir no plano. Essa opção, permitida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) desde 2018, oferece condições mais vantajosas para MEI do que contratos individuais.
Para ter acesso ao plano, o MEI deve manter seu CNPJ regularizado e cumprir suas obrigações mensais e anuais. Como alerta, Alessandro Acayaba de Toledo, advogado especialista em direito da saúde e presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB), lembra que a criação de um CNPJ exclusivamente para ter acesso ao plano de saúde empresarial não é recomendável.
O plano empresarial é oferecido por diversas operadoras de saúde. O preço varia conforme o produto escolhido, as coberturas extras desejadas e a região geográfica. Para contratar o plano, o MEI deve ter seu CNPJ ativo há pelo menos seis meses.
Ao fechar o plano empresarial, o MEI pode incluir seus familiares e dependentes, além de seus funcionários. Entretanto, se o CNPJ do MEI ficar irregular, o plano pode ser cancelado pela operadora de saúde após um período de notificação. Por isso, é fundamental que o MEI cumpra suas obrigações perante a Receita Federal.
O MEI foi criado para formalizar os profissionais que trabalham por conta própria e não para oferecer planos de saúde a um preço mais baixo. Sendo assim, é importante lembrar que a contratação do plano empresarial deve ser vista como um benefício adicional, e não a única razão para se tornar um MEI.
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Fonte: Pequenas Empresas Grandes Negócios On-linE / CARINA BRITO
